Serviços

Regimes Próprios de Previdência

Assessoramento técnico em Direito Previdenciário Público a órgãos públicos, englobando atividades de ordem administrativa (elaboração de projetos de lei, adequações legais, reestruturação, emissão de pareceres, participação em reuniões de colegiados, representação judicial em processos desta natureza, defesas perante o Ministério da Economia/Secretaria da Previdência, Tribunal de Contas do Estado).

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Reforma da Previdência Municipal

A partir do diagnóstico, sugerimos adoção de medidas para a contenção do déficit atuarial, mediante alteração de regras de elegibilidade e forma de cálculo de benefícios previdenciários geridos pelo Regime Próprio de Previdência.

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Implantação da Previdência Complementar

Assessoramento para fins de promover a correta instrução do processo de implantação da previdência complementar no Município, mediante o fornecimento de minutas de atos administrativos e legais e participação em reuniões para orientação.

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Representação Judicial

  • Em assuntos relacionados à previdência pública, na promoção de defesas em ações judiciais e ingresso nas demandas de interesse do órgão público


  • Ingresso de ações e defesas judiciais nos temas relacionados a direito administrativo, cível e previdenciário (INSS/RPPS)
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Mentoria

Os serviços de mentoria destinam-se a ajudar as pessoas, com base na experiência e conhecimento, transmitido pelo profissional que detém a capacidade técnica para o suporte nas dúvidas, e no desenvolvimento da carreira focada na área de atuação específica do mentor.


Oferecemos programas de mentoria dirigidos a profissionais da área do direito, gestores públicos e servidores com a intenção de aprofundar seus conhecimentos na área de Previdência Pública, e também apresentando soluções visando a resolução de forma mais assertiva, em casos específicos, que demandam conhecimento e experiência.


As sessões são realizadas na modalidade on-line, individual ou em grupo.

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Planejamento Previdenciário

Estudo da vida funcional visando a obtenção do melhor benefício de aposentadoria para o servidor público, frente à legislação vigente para futura aposentadoria, considerando as regras do Regime Próprio e Regime Geral de Previdência Social.

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